Politica - Luziânia  (06/08/2021)

 

 
MPGO Recomenda Suspensão de processo seletivo para contratação direta de professores em Luziânia 

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou, nesta quarta-feira (4/8), que o prefeito de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, e o secretário municipal de Educação, Tiago Ribeiro Machado, suspendam imediatamente processo seletivo para contratação a cargos de professor temporário.

 

Conforme apontado na recomendação, um acordo judicial feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia com o município, após a proposição de ação civil pública, definiu que todas as contratações de servidores, efetivos ou temporários, no âmbito do Poder Executivo serão feitas mediante concurso público de provas e títulos, precedido de processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

 

Contudo, ontem foi deflagrado o Edital n° 1/2021, pela Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, para provimento temporário de cargos do quadro de pessoal. O edital prevê 276 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Professor I – Pedagogo, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento de R$ 2.886,24.

Além disso, o critério de seleção previsto é unicamente a “análise curricular que corresponde à formação acadêmica, cursos complementares e a experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório”. Processo seletivo contraria acordo judicial firmado com o MPGO

 

Conforme destacado na recomendação, o edital contraria o que foi definido no acordo firmado com o MPGO perante a Justiça. Foi pactuado que “o concurso público deverá ser balizado por critérios objetivos, realizado por provas ou provas e títulos, não sendo admitida a seleção por mera análise de currículo, assegurado ineditismo de questões e necessidade de cuidados exclusivos e detalhados com a segurança e sigilo das provas”, definiu o documento homologado judicialmente.

 

Além disso, um anexo do Edital nº 1/2021 apresenta um quadro com déficit de 190 servidores, em situações transitórias diversas, quantidade bem abaixo das vagas ofertadas. Assim, foram requisitadas ao secretário de Educação informações sobre a razão da existência de 190 cargos vagos por afastamentos diversos, enquanto o edital prevê 276 vagas, mais cadastro de reserva. Por fim, é pedido que sejam identificados e qualificados todos os professores em situações transitórias (nome completo, endereço atualizado, cargo ou função exercida, atual lotação e carga horária)